Confederação Brasileira de Tênis

"O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Tênis, denominado Tribunal Dr. Paulo Rogério Amoretty Souza, foi criado conforme exigências da legislação vigente e teve sua primeira sessão realizada no dia 18 de setembro de 2009, na cidade de Porto Alegre, contando com a presença do Presidente da Confederação Brasileira de Tênis, Sr. Jorge Lacerda da Rosa, entre outras autoridades.

Este Egrégio Tribunal terá a importante missão de julgar os processos provenientes de infrações disciplinares advindos das competições realizadas pela Confederação Brasileira de Tênis, bem como os recursos decorrentes dos Tribunais das Federações Regionais de Tênis."

Algumas leis esportivas vigentes:

1-     Lei Pelé: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm

2-     Lei Piva: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10264.htm

3-     Código Brasileiro de Justiça Desportiva: http://portal.esporte.gov.br/institucional/legislacao/legislacao.jsp

4-     Lei da Bolsa Atleta: http://portal.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/legislacao.jsp

5-     Lei de Incentivo ao Esporte: http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/legislacao.jsp